▪Licenciamento indevido por questões relativas à saúde.
▪Melhoria de Reforma
▪Reintegração remunerada até que termine o seu tratamento ou até que ele seja reformado.
▪Agregação e Adição - Afastar o militar das suas atividades por questões de saúde.
▪Auxílio Invalidez
▪Pensão de ex combatente
▪C-ASENSO
▪Férias iniciais
▪Isenção de imposto de renda
Inquérito Policial Militar Orientação e acompanhamento no Inquérito Policial Militar (IPM), que é a apuração sumária de um fato que poderá configurar crime militar. Como possui o caráter de instrução provisória e sua principal finalidade é a busca da materialidade e autoria do crime militar, reunimos elementos necessários que possibilitem ao Ministério Público Militar o NÃO oferecimento da denúncia.
Processos Criminais Normalmente crimes militares são julgados com severidade pela justiça militar, não leva em consideração anos de bons serviços prestados e impõe o militar uma ingrata sentença condenatória, nossa atuação assim como nos PAD’s visa a absolvição do militar pelo exercício militar da defesa ágil e efetiva.
Questões jurídicas relacionadas ao seguro de vida que o militar das Forças Armadas contrata durante a prestação do serviço militar.
Temos o objetivo de garantir que o militar receba as indenizações previstas para os casos de incapacidade definitiva por doença, por acidente, ou até mesmo sua família, em caso de morte do militar.
A indenização não é apenas devida em caso de óbito, mas também em caso de incapacidade, reforma, redução de funcionalidade dos membros.
Envolve os procedimentos administrativos dos militares das Forças Armadas.
▪Adicional de Férias para militares Agregados/Adidos
▪Adicionais: tempo de serviço (+disponibilidade) e habilitação.
▪Inspeção em Grau de Recurso.
▪Ajuda de Custo
▪Auxílio Fardamento
▪Sindicância
▪Isenção de imposto de renda
▪Auxílio Invalidez
▪Férias / Licença
▪entre outros...
A Escritório Alves Jaques & Farinelli Serilo somos especialistas em Direito da Saúde, de forma presencial ou totalmente digital com o objetivo de acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
O escritório conta com profissionais especializados, para dar o melhor atendimento aos seus clientes, de forma humanizada, proporcionando todas as orientações específicas de cada caso; inclusive com a elaboração de pareceres, análises jurídicas preventivas, acompanhamento de procedimentos e processos Administrativos e Judiciais, bem como a realização de audiências nos órgãos da Administração Pública, nos Juizados Especiais, nas Justiças Estaduais e Federal, incluindo as Instâncias Superiores.
Em casos de urgência, a medida jurídica que utilizamos é uma liminar, para que o seu caso seja julgado o mais rápido possível. Demonstrado os requisitos, o pedido de urgência poderá ser julgado em apenas alguns dias.
Nosso atendimento funciona em 4 etapas: 1. Coverse no Whatsapp com um advogado especialista em Planos de Saúde.
2. Agende uma consulta gratuita com nossa equipe especializada, para melhor compreensão do caso.
3. Envio da documentação necessária para viabilização do caso.
4. Início do Processo Judicial, o mais rápido possível, para garantir o seu direito.
O STJ possui entendimento de que é vedado aos Planos de Saúde limitarem os meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico ou do procedimento cirúrgico utilizado. Ou seja, o seu médico é o mais capacitado para indicar o melhor tratamento para o seu caso, e a opinião dele deve prevalecer à da Junta Médica. É possível reverter essa negativa na justiça.
Dessa forma é possível pedir alimentos:
– O cônjuge ou companheiro divorciado ou separado de fato, desde que comprovem não ter condições de prover a própria sobrevivência;
– Os filhos aos seus pais ou até mesmo os netos aos seus avós;
– Os pais aos seus filhos, ou até mesmo os avós aos seus netos;
– Os irmãos entre si.
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